Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

base no artigo 11 da LIA ? Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): atentar contra os

Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares

de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

"lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade

Vereador de Bariri continua afastado do cargo

continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e

Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS

Os réus foram condenados por improbidade Administrativa, praticada em 2005, e terão que devolver

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

Tribunal de Justiça de Mato Grosso que definiu ser imprescritível as ações de improbidade

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

Agentes Políticos. Alegação de inaplicabilidade da Lei n° 8.429/92. Descabimento.

Precedentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade ativa do Ministério Público. Inadmissibilidade. Órgão legitimado para propor ação civil pública por mandamento constitucional.

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

Restabelecida inelegibilidade de ex-prefeito de Serra Branca (PB)

De acordo com a decisão, o prefeito foi imprudente quando não tomou os cuidados necessários ao suar o dinheiro público

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy