Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias

Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários.

STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios

Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos extraordinários.

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Mineradora é condenada a pagar R$150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim

Ele também receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 45% sobre média da remuneração mensal recebida nos últimos doze meses da data do evento danoso.

Tributário. Lei 9.711/98. Retenção de 11% sobre a nota fiscal ou da fatura.

Admissibilidade.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

Questões de Direito Tributário sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação

Questões de Direito Tributário, sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo

Benfeitorias em imóveis residenciais podem reduzir impostos sobre ganho de capital

Isso significa que, se você fizer melhorias no seu imóvel, como construir uma piscina ou instalar um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa!

Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular

A decisão foi unânime.