Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

TJ mantém condenação de Estado

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360