STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Renan admite que Senado pode recorrer ao Supremo

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

A decisão foi unânime.

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.

DF deve arcar com tratamento de fertilização sem observação de fila de atendimento

A decisão foi unânime.