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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:17

Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI

A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 16:03

Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado

O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:27

Cunha diz que decisão do STF o obriga a aceitar outros 9 pedidos de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara vai acatar pedidos caso seja mantida a posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:15

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:00

Dilma sanciona cota de 20% das vagas no serviço público

Nova legislação atende concursos realizados para a administração pública, autarquias, fundações públicas e empresas públicas
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 14:24

Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

Devido uma hipertensão severa, o construtor de pneus da Goodyear foi reabilitado, depois da conclusão do programa de recapacitação profissional, tendo retornado à empresa em função compatível com suas limitações.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Portaria nº 49, de 12 de Março de 2009

Para efeitos de harmonização dos procedimentos administrativos para o cumprimento das normas do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, especifica hipótese prevista no elenco de práticas abusivas constante do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:30

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:33

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:48

Varas especializadas em violência contra menor

"Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança", disse o presidente do TJ
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:40

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 09:15

Imóveis sem inventário não podem ser vendidos e prejudicam famílias, alerta advogado

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 16:44

Carrefour deve indenizar vítima dispensada após denunciar racismo

As agressões foram feitas por uma colega da firma
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 13:31

Portabilidade da dívida para outro banco pode reduzir juros do financiamento imobiliário. Advogado explica aspectos jurídicos

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás, Arthur Rios Júnior, trata-se de um importante instrumento no mercado imobiliário, podendo proporcionar consideráveis quedas nas prestações.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 13:11

Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:59

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:51

Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:11

Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:30

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 5981

A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras.

O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.

Presidente da Câmara vai acatar pedidos caso seja mantida a posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

Nova legislação atende concursos realizados para a administração pública, autarquias, fundações públicas e empresas públicas

Devido uma hipertensão severa, o construtor de pneus da Goodyear foi reabilitado, depois da conclusão do programa de recapacitação profissional, tendo retornado à empresa em função compatível com suas limitações.

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

"Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança", disse o presidente do TJ

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

As agressões foram feitas por uma colega da firma

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás, Arthur Rios Júnior, trata-se de um importante instrumento no mercado imobiliário, podendo proporcionar consideráveis quedas nas prestações.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.

A Decisão é da Justiça de MG.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.