Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

TJ consegue estender isenção de ICMS

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Empresas do Sudeste precisam se adequar ao reporte de processos trabalhistas, diz KPMG

O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte de processos trabalhistas.

IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais

No documento, o IAB critica “o encarceramento preventivo de inocentes pela Justiça criminal, com base no reconhecimento fotográfico obtido em sede de delegacia policial”.