Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Embargos Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo voto ocorrera por maioria junto à Segunda Câmara Criminal.

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Ação de Depósito

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

STJ começa a julgar habeas-corpus de Sérgio Sombra, acusado de matar Celso Daniel

No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo direito pátrio e seus elementos. O artigo busca também, estabelecer a diferença do referido instituto com o instituto da Tentativa.

Epidemia de roubos e homicídios atinge mais de 28 milhões de pessoas

O desencanto popular com todas as políticas e as ideologias, de esquerda ou de direita, está mais do que evidente