Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após

Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada

para cobrar na Justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores recolhidos a fundo de previdência privada.

Projeto que financia banda larga nas escolas ganha urgência

1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef

Crimes de malversação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Competência interna. Responsabilidade civil. Danos originados de descumprimento de contrato de transporte. Competência de uma das câmaras integrante do 6º grupo cível.

A questão de fundo sobre a qual versa a lide envolve responsabilidade civil decorrente de contrato

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a

Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa

A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente

Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia

A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Lula veta FGTS para o saneamento

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que