Detran-RJ publica novas regras para habilitação

Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga

Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca

Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, juiz julgou procedente o dever do Estado de indenizar pela prisão irregular

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Evento danoso foi praticado pelo agente público, no exercício das funções de motorista do veículo oficial

Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal

Motorista indenizado por acidente

A companhia de seguros deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 13 mil reais ao motorista que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados

Prazo para propor ação contra o Município prescreve em cinco anos

Câmara julgou prescrita ação de indenização contra o município de Porto Alegre ajuizada por um homem que caiu em buraco de canalização subterrânea sem sinalização

Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular

A Turma considerou que as circunstâncias do crime podem configurar dolo eventual, em que o motorista assume o risco de produzir o resultado morte

Mãe de vítima em acidente é indenizada

A mãe deverá ser indenizada moralmente no valor correspondente a cem salários mínimos por conta da morte da adolescente de 13 anos após um acidente de carro

Modelo de execução da obrigação de fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor, com fundamento no artigo 634, do Código de Processo Civil

Servidor municipal não consegue gratificação concedida a motoristas que não se envolvem em acidentes

O reclamante utilizava o veículo oficial apenas como ?mero instrumento de trabalho?, um ?meio hábil e suficiente para facilitar o desempenho de sua atividade laborativa?, já que suas funções se resumiam à fiscalização de obras

Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.

A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados

Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. Restou comprovado que a decisão do Tribunal de Justiça

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

travestis e transexuais, ainda sofrem, no território nacional por busca de concretização de direitos

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

jurídico nacional, notadamente no que atina às disposições norteadores dos direitos das crianças e dos

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

primeira dimensão dos direitos humanos, e seus desdobramentos no ordenamento jurídico nacional. A

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.