Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

, tendo em vista a manutenção dos fundamentos indicados na decisão de ID 130541283. 

Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior.

Uber deverá recadastrar motorista que havia sido excluído em razão de inquérito policial

A exclusão de parceiro sem a efetiva indicação dos fundamentos que motivam a decisão e sem a

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"

Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os

Assédio moral. Indenização. Cabimento.

condenação o pagamento de indenização por dano decorrente de assédio moral, aos seguintes fundamentos (fls. 510/513).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

processuais e não frustou a aplicação da lei penal, fundamentos utilizados pela juíza para decretar sua prisão preventiva.

Prescrição pronunciada

. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

, tendo em vista a manutenção dos fundamentos indicados na decisão”, disse o magistrado.

Lewandowski admite ingresso da ABAT para discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

perto no caso, a fim de contribuir para o adequado desfecho que o caso merece, sobretudo em função da solidez dos fundamentos trazidos pelo contribuinte.

Saúde para todos

consequência, é um dos fundamentos da Ética cristã e da Ética de outras grandes árvores religiosas e filosóficas

Negada liberdade a acusado preso com 15 porções de droga

Para a relatora do processo, os fundamentos apresentados pelo acusado não se mostram suficientes

Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria

De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao

Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional

Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida?

Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

Com esses fundamentos, a Turma deu razão ao recurso do reclamante e determinou que seja incluído na

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para

Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Indenização. Comprovação do prejuízo. Matéria fática. Súmula 07/STJ.

agravante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora agravada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado.