Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

TJ reforma sentença e fixa juros

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.