Francisco de Godoy Bueno ministra webinar gratuito sobre qualificação especializada no agronegócio

Sócio fundador do Bueno, Mesquita & Advogados será acompanhado por nomes como Roberto Rodrigues e Fernando Campos Scaff no evento promovido pela EBRADI nesta terça-feira.

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

do São Francisco. O objetivo desse estudo foi identificar como o Direito está presente na literatura

Francisco Falcão, novo xerife do CNJ aguarda missão espinhosa mas edificante

O novo corregedor garante que vai atuar com "mão de ferro", mas apenas quando as corregedorias dos tribunais não punirem magistrados acusados de irregularidades

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Presidente Lula não fez propaganda antecipada em visita às obras no Rio São Francisco, decide o ministro Henrique Neves

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) somente autoriza propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. Quem desrespeita essa determinação sujeita-se a pagamento de multa.

Decreto Nº 10.541, de 12 de novembro de 2020 – Considerações sobre a criação da Medalha Mérito Riachuelo

Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito, tendo como base suas vivências e desafios diários. O mundo atual, está frequentemente em meio ao trânsito, seja na figura de pedestre ou condutor, e muitas vezes não é possível perceber quão complexa pode ser tal presunção de veracidade, alterando de maneira significativa o cotidiano de cada indivíduo. Por tratar-se de fato inserido no contexto diário de uma grande massa populacional, acaba sendo uma questão de utilidade pública, pois busca estudar meios que a administração estatal proporciona para o particular obter respaldo em meio ao processo administrativo.

Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Lei nº 13.022, de 8/8/2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais

Estudo introdutório da lei que regulamentou as guardas civis municipais a partir da sua previsão constitucional do art. 144, §8º. Conceito de estatuto. Princípios aplicáveis no exercício da função. Direitos humanos e políticas públicas

O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937

O artigo pretende mostrar ao leitor o ponto distintivo da Carta de 1937 que, diferentemente de todas as demais Constituições da República Federativa do Brasil, não utilizava a expressão Poder Executivo