Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 16:00

Terceirizar atividade-fim é ‘uma espécie de fraude’, avalia MPF

Em parecer, subprocurador aponta violação de princípios constitucionais
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:53

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24

Decisões trabalhistas e características da sentença

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:10

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

Em recente decisão, o Ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao Mandado de Segurança nº. 32930, no qual se questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra a Presidente da República. No caso, um corretor de imóveis denunciou a Presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados por suposta recusa em intervir no âmbito do sistema Cofeci-Creci, composto pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Segundo o relator, Ministro Ricardo Lewandowski, a competência do Presidente da Câmara dos Deputados para o recebimento de denúncia no processo de impeachment não se restringe à admissão burocrática, cabendo avaliar sua rejeição imediata no caso de denúncia inepta ou sem justa causa
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:15

Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades

Nos hospitais ou maternidades é montada uma infraestrutura, que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo emitido pela maternidade devem ser apresentados ao funcionário do cartório presente maternidade, que enviará os dados ao cartório da região onde ocorreu o parto ou o da região onde moram os pais
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:15

Questões de Direito Processual Civil do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito processual Civil
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:15

Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 18:30

Justiça homologa acordo para pagamento de revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Pagamentos começam a ser feitos em 2013; valores de até R$ 6 mil e segurados com mais de 60 anos receberão em março
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:10

'Prova dividida': câmara mantém pagamento de horas extras a cortador de cana

Decisão fixou jornada de trabalho do reclamante com base em prova oral, condenando as reclamadas ao pagamento das horas extras, decorrentes das horas trabalhadas além da 8ª diária
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:31

Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio. Suplementar de 20% concedido sob a égide da Lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Agravo de instrumento. Ausência, na oportunidade, de peças facultativas indispensáveis para o correto enfrentamento.

Recurso não conhecido.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Lucro cessante sob a visão patrimonial.

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 4973

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar

Em parecer, subprocurador aponta violação de princípios constitucionais

O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

Questões de Direito processual Civil

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito

Pagamentos começam a ser feitos em 2013; valores de até R$ 6 mil e segurados com mais de 60 anos receberão em março

Decisão fixou jornada de trabalho do reclamante com base em prova oral, condenando as reclamadas ao pagamento das horas extras, decorrentes das horas trabalhadas além da 8ª diária

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos

Inadmissibilidade.

Recurso não conhecido.

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos