ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Substituição gera direito à compensação financeira

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

João Paulo e Sarney pressionam Planalto a apoiar a reeleição

José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deram ontem uma mostra ao Palácio do Planalto não só do quanto podem colaborar mas também do tanto que podem atrapalhar.

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo

Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Acusado de tentar matar por ciúmes da companheira é condenado

A pena foi fixada em oito anos de prisão.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19