Prisão ilegal gera indenização

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Revisional de aluguel

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).