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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 10:31
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Seguro de responsabilidade civil profissional cobre falhas de advogados
De acordo com o CC aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 17:07
Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada
Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:30
Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados
Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 20:40
TJ diz, pela 4ª vez, que shopping não cobre estacionamento
O Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve decisão que impõe à empresa Brooklyn Empreendimentos obediência à Lei Estadual 13348/05, responsável por disciplinar os espaços de estacionamento em shoppings center.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 15:41
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 16:34
Supremo permite que Alagoas cobre contribuição dos inativos
Alagoas poderá cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos estaduais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2004 - 01:00
Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 13:50
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:24
Cabeleireiro indeniza cliente por danos em tratamento para clarear os fios
$ 500 por danos materiais pelo cabelo dela ter sido severamente danificado após tratamento para clarear os fios.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:04
Operadoras de telefonia terão que indenizar motociclista lesionada por fios expostos
A Decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 12:00
Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada
do fornecimento de energia nos fios do local do acidente gerou danos ao autor
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:30
Associação pode cobrar honorário de advogado filiado
Se houver previsão estatutária não há impedimento para que uma associação cobre os honorários sucumbenciais pertencentes a seus associados
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:45
Liminar proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
A magistrada observou que o contrato está em “franco desacordo” com a Lei Distrital 7.058/2022.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:17
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato