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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 13:02
O tamanho da Petição Inicial – discussões em torno do tema da redução – Aspectos Deontológicos da Magistratura
Analisa-se o limite entre a prerrogativa do advogado e o poder de controle do Juiz a partir da deontologia da Magistratura.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:48
Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios
O texto fala sobre a Lei nº 14.010.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 11:55
Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015
José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:40
O óbito após a exoneração permite a concessão de pensão por morte?
O presente artigo discorre sobre pensão por morte.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 16:00
Tribunal recebe sugestões para o orçamento participativo
Interessados devem preencher o formulário eletrônico para indicação das prioridades, disponível no site do TJMA
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:07
Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'
Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 15:50
Tráfico Internacional de Entorpecentes. Lavagem de Dinheiro. Organização Criminosa
ARTIGO 70 da LEI DE DROGAS.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Clipping de Legislação (Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 09:00
Senado começa a decidir nesta terça se presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento final
Aliados da presidente afastada já admitem derrota nesta etapa do processo. Sessão deve durar pelo menos 20 horas; decisão deve sair só na quarta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2018 - 15:44
Tráfico de Drogas. Minorante inserta no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:48
Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:49
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Conduta Criminosa
Porte de substância entorpecente para consumo próprio prevista no artigo 22 da lei nº 11.343/2006.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:51
Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas
Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 11:00
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Grande quantidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:34
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes
Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 08:58
Senadores aprovam parecer e Dilma Rousseff será julgada por crime de responsabilidade
Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente. Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 15:21
Penal. tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:19
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso. Tráfico de drogas
Paciente condenado à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:34
Habeas Corpus. Drogas. Prisão Preventiva
Excesso de prazo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 15:50
Tráfico de Drogas. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Flagrante ilegalidade. Pena-base fixada acima do mínimo legal com base na quantidade e na natureza do entorpecente apreendido.