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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Grande quantidade.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 12,700 KG (DOZE QUILOS E SETECENTOS GRAMAS) DE MACONHA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343?2006.1. Nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a quantidade e?ou a nocividade das drogas apreendidas constituem fundamento idôneo para a modulação da fração prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343?2006. Precedentes.2. Agravo regimental ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico de Drogas Lei de Drogas