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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Medida Provisória Lei Lei Complementar Decreto Resoluções