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2ª Turma confirma condenação por desacato a oficial de justiça

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STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.

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Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

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Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

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Seminário analisa as fases do processo nos JEFs para detectar pontos de estrangulamento

Os juízes federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora dos juizados especiais federais

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agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

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Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

Corte de custos no legislativo pode ser uma resposta à crise do coronavírus

, possuir mais deputados federais que os EUA, a maior economia do mundo.

Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial

dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional

LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.