Embargos de declaração. Recurso especial. Tempestividade. Compensação tributária.

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Anatel suspende 0800 por falta de dinheiro

Unimed é condenada por negar tratamento fisioterápico de associado

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Não havendo pagamento, não há compra

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo

Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

Mantida pena de condenado por homicídio em briga no trânsito

O acusado foi condenado a 9 anos de reclusão.

Agravo de instrumento. Transmissão mediante fac-símile.

Apresentação das peças necessárias à formação do agravo de instrumento.

TJSP concede liminar para suspender CPIs

As CPIs tratam de fatos alheios aos trabalhos de fiscalização parlamentar, como TV a cabo, implantes dentários, ensino superior privado e honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Revogada a prisão de mais um envolvido na Operação Saint-Michel

O ex-servidor público deverá se apresentar mensalmente à Justiça e está proibido de viajar para fora do país, além de se abster de manter qualquer contato com outro envolvido no caso