Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.

Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

Por Felipe Porfírio Granito.

Faturamento do e-commerce cresce 72% em 2021

Sérgio Vieira, advogado e empreendedor, discorre sobre os mecanismos do segmento que se faz cada dia mais presente.

Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça

Para ministro a gratuidade da justiça para pessoa jurídica deve ser concedida a fim de evitar prejuízos no funcionamento e administração da empresa que não pode arcar com as despesas do processo

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões

Em 2024, a Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento de US$ 40 bilhões

Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista

O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.

Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa

Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.

Contrato para pagamento de honorários com base em faturamento de sociedade é anulado

contrato para remuneração profissional, tendo como base o faturamento bruto da sociedade

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

mensalmente o valor do faturamento do seu bar, que foi penhorado para cumprimento de obrigação trabalhista.

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de

Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

 A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.

Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.

Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

efetivasse, até o dia 10 de cada mês, o depósito correspondente a 10% do faturamento bruto da empresa

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

LGPD: os riscos da não conformidade

Sanções podem incluir multa no valor de 2% do faturamento líquido da empresa.

Aprovado projeto que altera o Supersimples

Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento