Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que é possível ao concluinte de curso superior.

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração interpostos por cônjuge de vítima atingida por um tiro enquanto viajava em um ônibus da Transturismo Rio Minho Ltda., empresa do Rio de Janeiro.

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

Arlindo Cruz: saiba porque mulher do cantor pode perder direito a herança

Por Sergio Vieira.

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada

Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização a coletor de lixo

ação de Indenização

Ticket lanche e refeição.

Contribuição previdenciária.

Responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores. Ação Indenizatória. Direito de imagem.

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes

Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto