Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Revistar empregado não causa danos morais

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Bem é penhorável, mesmo após separação

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente