Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Hospital indenizará pais por filho não planejado

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada