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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:30
Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência
A turma reformou a decisão de origem e determinou o retorno do processo à vara (61ª VT/SP), a realização de nova audiência de instrução (com oitiva da parte e das testemunhas) e a prolação de outra sentença conforme entendimento do juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:25
Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:02
Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital
A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:39
Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 12:43
Juiz mantém prisão preventiva de acusada de atear fogo em companheira
Segundo os autos, a acusada, em razão de discussão movida por ciúmes, teria ateado fogo em sua companheira, causando-lhe queimaduras graves em 92% do seu corpo, o que ocasionou sua morte.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:59
Município deverá indenizar professor agredido por aluno
Houve falha do réu em garantir incolumidade física.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:39
Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
O texto integra Ou isto ou aquilo, livro infantil da autora publicado pela primeira vez em 1964.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:23
Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha
A pena imposta foi de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 15:42
Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF
Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:50
Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem
Autores passaram réveillon sem os pertences.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:53
Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga
Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:09
Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar
Criança nasceu com problemas neurológicos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:37
Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita
Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 16:04
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral
3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:59
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de Estelionato
Medida socioeducativa consistente em internação.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:37
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público
As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:16
Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:33
Justiça mantém condenação de réu que matou namorado da ex-companheira
Homem foi sentenciado a 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:41
Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual
Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:16
Réu acusado de tráfico interestadual de entorpecentes é condenado
Acusado recebeu as drogas na cidade de Dourados (MS).
