Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Juiz não precisa bater ponto

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Indenização por acidente com ambulância

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Publicidade indevida leva a condenação

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Empresa de viagens deve assumir danos