A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

Militar pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MT

Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

STJ decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos

Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido

A decisão foi unânime.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Ação de retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Lucro não é ilegal, mesmo na pandemia (Miglioli e Bianchi Advogados)

O texto fala sobre os lucros durante a pandemia do Covid-19.

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Site tem prazo de 15 dias para entregar mercadoria

Procedimento Ordinário

Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

Ação de Execução de Obrigação de Fazer

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN

Consumidora tem nome excluído do SPC

Procedimento Ordinário

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

STJ veta indenização em acidente de trânsito

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.