STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Morre senador Jonas Pinheiro

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Município não fornecerá remédio

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.