TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

Caso Mega-Sena: julgamento da viúva e mais três acusados acontecerá amanhã

Homem havia ganho prêmio de mais de 50 milhões de reais

Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade comprovadas - Redimensionadas as reprimendas aplicadas aos acusados ocupantes de cargos em comissão ou função de direção ou assessoramento - Aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do CP - Recuso da acusação parcialmente provido. Desprovidos os recursos defensivos.

Condenados no mensalão deixarão direção petista

A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão

Justiça do Trabalho não julga direito a pensão após morte

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista