Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

Izzo está em liberdade condicional

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Gutiérrez ficará asilado em residência do Exército brasileiro

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Cautelar de separação de corpos

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.

Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.

Lava Jato tem de separar 'joio do trigo' e acabar com 'exibicionismo', diz Renan Calheiros

Presidente do Senado citou denúncia apresentada pelo MPF contra Lula. Peemedebista disse que procuradores têm de fazer denúncias 'consistentes'.