Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

TRE paulista nega registro de candidatura de filho de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou ontem (21) o pedido de registro de candidatura de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

MPF/GO busca solução para ocupação irregular da BR-060

Ambulantes e donos de quiosques e barracas usam irregularmente o acostamento e a faixa de domínio da BR-060, perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho

Defensoria Pública tenta adiar reintegração de posse de terreno em Carapicuíba

Construtora luta desde 2005 para reaver a área de 66 mil metros quadrados, onde vivem cerca de 700 famílias

Nomeações em Nilópolis (RJ) e Tremembé (SP) são questionadas no STF por afronta à Súmula do nepotismo

O relator desta reclamação é o ministro Ayres Britto.

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".