Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Obrigação solidária. Configuração.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Vínculo empregatício. Desprovimento.

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).