Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública

Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Empregada com varizes não ganha dano moral

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.