Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP

José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.