Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58

DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:44

Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:07

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:58

Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:41

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:28

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29

Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:32

DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:59

Executivos da empreiteira Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:24

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:45

Delcídio tratou com presidente Dilma Rousseff sobre liberação de Marcelo Odebrecht, afirma relator

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 09:37

Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

Segundo o MPT, a empresa adotava a prática "genérica e usual" de fazer pagamentos fora da folha de salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:02

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor
Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:51

LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:33

O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 14:03

Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

De acordo com os ministros, o prazo prescricional aplicável ao caso é de 20 anos
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:51

"Não tem reforma ministerial", afirma Dilma após demissão de Cid Gomes

Ministro da Educação pediu demissão após bate-boca com deputados. Presidente afirmou que alterações no primeiro escalão serão 'pontuais'.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 12:54

Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André
Modelos » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:32

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 5326

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.

Segundo o MPT, a empresa adotava a prática "genérica e usual" de fazer pagamentos fora da folha de salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China

De acordo com os ministros, o prazo prescricional aplicável ao caso é de 20 anos

Ministro da Educação pediu demissão após bate-boca com deputados. Presidente afirmou que alterações no primeiro escalão serão 'pontuais'.

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André

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