"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Ayres de Brito: constitucionalismo busca concretizar direitos

O movimento jurídico conhecido como constitucionalismo voltou-se, num primeiro momento, à afirmação de direitos individuais, posteriormente aos direitos sociais.

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização

Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos

As requeridas terão que pagar aos requerentes indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Argumentos críticos à súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Indenização. Responsabilidade civil. Injusta acusação. Inquérito policial. Ausência de indícios da imputação criminosa.

Conhecimento. Desprovimento do recurso.

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus empregados, sobretudo em atividades que envolvam produtos de diminuta dimensão ou elevados valores em espécie.