Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população