Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

São Paulo é o Estado com maior adesão à campanha "100% honorários", idealizada pela advogada Wellen

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.

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Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

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Um direito - votar sem eleger

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

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Questões de Direito Administrativo do XVIII Exame da Ordem Unificado - 2015

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Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

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Questões de Direito Processual Civil

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.