Decreto nº 5.945, de 26/10/06

para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação

TJ condena por jogo ilegal

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada

O crime era investigado pela polícia, que descobriu uma ramificação de receptores com atuação em várias regiões do centro da cidade e, dessa forma, chegou até a loja do comerciante

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Registro de furto em DP não gera danos morais

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

emprego entre o reclamante e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC e determinou o retorno

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

A eleição e ocupação pelo autor do cargo de Diretor Comercial não passou de simulação, sendo que na

Social Commerce - a nova era das compras virtuais

Sites de compras coletivas - onde o usuário, com extrema comodidade, adquire um 'cupom' que lhe concede o direito a receber um desconto especial na aquisição de determinado produto ou serviço

Loja indenizará consumidora por negativar seu nome indevidamente

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de dívida feita por uma falsária

Casa noturna deverá pagar multa por venda de bebida a menor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação que impôs multa de seis salários mínimos a ser paga por uma casa noturna de Cuiabá por reincidência na venda de bebida alcoólica a menor de idade.

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

com os objetivos propostos. Como metodologia, optou- se pelo estabelecimento dos métodos científicos

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. 

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.