Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA AUTORIA DELITIVA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - MÍDIAS FALSIFICADAS APREENDIDAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU - INTENÇÃO DE COMÉRCIO DA MERCADORIA ILÍCITA EVIDENCIADA NOS AUTOS - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR O DECRETO CONDENATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA E FUNDAMENTADA - INAPLICABILIDADE DE ATENUANTE ...

Palavras-chave: Condenação Direito Autoral Violação Condenação Pirataria Falsificação