Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Falsidade ideológica. Extinção da punibilidade declarada, em primeiro grau, com base em pena antecipada. Decisão confirmada pelo Tribunal. Impropriedade. Recurso provido.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP