Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita