Consignação em pagamento. Reconvenção rejeitada. Pedido contraposto. Preclusão. Impossibilidade de reexame.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Quer oferecer stock options para reter talentos? Veja o que fazer para não errar

As stock options podem se tornar objeto de litígio trabalhista, especialmente se houver desacordos sobre a concessão, o exercício ou o tratamento dessas opções

Os caminhos para o produtor rural negociar com o Fisco na reforma tributária

Por Jorge Lucas de Oliveira.

Medida Provisória 1.185/23: reflexos sobre mudanças no benefício de ICMS

Se MP for convertida em lei, benefício especial do crédito presumido pode ser eliminado a partir de 2024.

O impacto da MP nº 1.171/23 para aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior

Por Fábio Bernardo.

Zona Franca de Manaus: como impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar o Planejamento Tributário destas empresas?

Para atingir seu máximo potencial, rever o atual modelo de incentivos fiscais no maior polo industrial do Amazonas é uma tarefa necessária. Entretanto, os empresários locais precisam ficar atentos à outras possibilidades de Planejamento Tributário existentes.

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.