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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33
O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos
Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:27
Empresa terá de pagar pensão a vigilante que perdeu o dedo de puxar o gatilho em acidente em carona
foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 09:59
Homem é condenado a 23 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de filhas e enteada
O réu em diversas ocasiões aproveitou-se da ausência de sua mulher e abusou sexualmente das vítimas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53
STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 10:58
A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras
Examina-se a responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:00
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 11:53
A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinári
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10
Do abandono de emprego
Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04
Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade
De acordo com o relator, não se pode afirmar que uma “nomeação para atender à necessidade pública
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 10:51
Corte Especial do STJ aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 09:36
Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ
associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:10
O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 12:39
STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial
O STF vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 15:16
Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio
Advogados de oito instituições admitidas como amici curiae se manifestaram no sentido da
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:02
Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento
Os agentes alegaram na ação trabalhista que a dispensa se baseou em interpretação equivocada, por
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:17
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra
questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 17:03
Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site
de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:56
Maioridade penal – considerações jurídicas
Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44
Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas
fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes
