Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

A decisão é da 3ª Turma do TST.

Apesar do banimento de viagens ainda é possível viajar para os Estados Unidos em casos de necessidade

Por Daniel Toledo.

A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.

Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados

Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa

O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal

Toque de recolher viola ECA, decide STJ

De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos

CCJ aprova Estatuto da Juventude

Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão