Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Acusado de abuso sexual alega sonambulismo

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Corte Especial aprova duas novas súmulas

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União