Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público. Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.

Despesas com nova prova do Enem superam R$ 130 milhões

As despesas com a nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já superam R$ 130 milhões.

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Noções sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma reflexão.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor da UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

ensino-medio-segundo-grau pelo COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO (1981) . Atualmente é AUDITORA

É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?

A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor

O que é silêncio administrativo?

particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia

alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.

Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação

particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo.

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

Para a magistrada, ainda que o entendimento privilegie o interesse particular ao público, visto que

Anotações ao Instituto da Desapropriação Urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedade

aspecto de perpetuidade que caracteriza a propriedade particular

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em

Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas

Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular

STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá

Particular teve pedido ajuizado ao pedir imediato sequestro de verba pública para o pagamento de um

TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

exército, submeteu-se a avaliação particular que constatou presença de corpo metálico estranho em sua tíbia. Indenização será de R$ 15 mil

Juiz determina transferência de ossada

Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no

Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.