Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda

O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de segurança preventivo impetrado por concessionária de veículos contra o Delegado da Receita Federal situado em Aracaju/SE.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Funerária é condenada por maus serviços

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Município indeniza comerciante

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

TJ mantém indenização por ruptura de falange