Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Julgamento extra petita. Fator de risco diverso do apontado na inicial.

Precedente da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Concessionária indenizará por corte de luz indevido

O valor da indenização foi fixado em R$ 19.700,00.

AGU vai investigar apagões em São Paulo; ordem foi do presidente Lula

Portaria cria grupo para avaliar casos e medidas adotadas pela Enel

O ambiente de trabalho interfere na atitude da equipe

Por Isnar Amaral.

Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Critério etário é considerado discriminatório.

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos.

Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

Em cumprimento à Recomendação 11/2007, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais

CEB terá que ressarcir usuário por danos causados a eletrônicos após falha na rede

O valor total da indenização foi arbitrado em R$ 7.937,84.

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

Processual civil. Ação de indenização. Vítima de descarga elétrica no banho.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.

CEG terá que pagar multa de R$ 100 mil por novas explosões em bueiros

Empresa se comprometeu a realizar obras de manutenção e renovação nas redes de gás canalizado no prazo de 12 meses

TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos

Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito

Negada religação de água e luz para ocupante de uma área pública

Ação de obrigação de fazer pleiteando a ligação de água e luz

Meta 6 do Judiciário prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

Decreto nº 7.136, de 29 de março de 2010.

Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.

Sarney nomeou a irmã no próprio gabinete

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), escondeu a nomeação de uma irmã em seu próprio gabinete, informam Felipe Coutinho e Adriano Ceolin em reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha.